Fundação é a vinculação de um patrimônio a determinado fim, dando-lhe personalidade jurídica. Numa fórmula sintética, pode-se dizer que fundação é um patrimônio personalizado, o que significa que o patrimônio adquire a condição de pessoa, passando a ser sujeito de direitos, ao mesmo tempo em que pode assumir obrigações jurídicas.

Em termos mais concretos, a fundação pode assinar contratos, pode ser proprietária e receber doações, pode mover ações judiciais, podendo, em síntese, agir como se fosse uma empresa legalmente constituída. Além disso, fica sujeita ao cumprimento de obrigações, como o pagamento de impostos e o respeito aos compromissos que tiver assumido com terceiros; ficando, ainda, sujeita a algumas regras legais que só se aplicam às fundações, como o controle permanente pelo Ministério Público.

Devem ser previstos órgãos de controle e fiscalização, que verifiquem o uso correto dos recursos e, mais do que isso, se o patrimônio está sendo efetivamente utilizado para os fins da fundação. No sistema jurídico brasileiro as fundações são também fiscalizadas pelo Ministério Público, que pode, inclusive, pedir ao Judiciário a destituição dos dirigentes, se concluir que eles desvirtuaram as finalidades ou não geriram adequadamente o patrimônio.

É importante assinalar a existência de fundações instituídas pelo Poder Público. Embora seja muito antiga no Brasil, a prática de instituição de fundações, quase sempre com objetivos de benemerência, há cerca de cinqüenta anos começaram a surgir fundações instituídas pelo Poder
Público, o que se tornou muito freqüente nos últimos tempos. Houve certa resistência do direito brasileiro a essa inovação, a tal ponto que durante algum tempo sustentou-se que, mesmo instituída pelo Poder Público, a fundação teria personalidade jurídica de direito privado.

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