Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada por lei para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio, e funcionamento custeado, basicamente, por recursos do Poder Público, ainda que sob forma de prestação de serviços.

- São instituídas pelo Poder Publico;

- Há uma lei especifica para criação;

- È mantida pelo Poder Público;

- O patrimônio inicial é formado com a transferência de bens moveis e imóveis públicos;

- Os bens e rendas são considerados patrimônio publico;

- Os contratos estão sujeitos a Leis e Licitações;

- O pessoal está sujeito ao regime jurídico único do Poder Público.

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